Nova arquitetura da participação: Implicações para os movimentos sociais na conquista de direitos e democratização da sociedade

Resumo

Nos últimos anos, o debate sobre a participação cidadã tem alcançado relevância nas análises sobre a democratização da sociedade e o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais acerca da incidência política na gestão pública. O presente artigo tem o objetivo de averiguar como os movimentos sociais têm contibuido para o fortalecimento da cidadania e a conquista de direitos, a partir de sua inserção nos espaços de participação na esfera local. A análise desse processo político tomou como referência o debate sobre a democracia participativa, a cidadnia ativa e a esfera pública, conceitos que têm se destacado e se incorporado ao debate sobre os movimentos sociais e na arquitetura da participação social. Metodologicamente, o estudo tem um caráter qualitativo, realizado por meio da pesquisa documental e a observação participante das ações desenvolvidas pelos movimentos sociais no município de Guarabira, no estado da Paraíba/Brasil. Os resultados da pesquisa evidenciaram uma diversidade de ações coletivas protagonizadas pelos movimentos sociais articulados pelo Fórum, as quais apresentaram possibilidades para o exercício da cidadania ativa, com participação nos espaços de gestão das políticas públicas locais. Os limites dessse processo foram explicitados pela impermeabilidade do poder local à democratização dos espaços decisórios e a efetivação das demandas das organizações populares no orçamento público.